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Subordinação das empresas ao Conselho Regional de Administração
A chamada atividade de Administração, subordinada ao Conselho Regional de Administração, caracteriza-se pelo exercício privativo e típico...
ibsen67
17 de mar. de 20201 min de leitura


O constante aumento da tributação e a defasagem na tabela do Imposto de Renda
Um novo ano se inicia e com ele se mantém a utópica perspectiva de, pelo menos, 85% da população, em pagar menos tributo. Em que pese...
ibsen67
31 de jan. de 20202 min de leitura


Voto de Minerva vs. Voto de Qualidade: o critério de desempate em julgamentos colegiados
Não raras são as situações em que, durante um julgamento colegiado, faz-se necessário incumbir um dos julgadores, especificamente, de...
ibsen67
22 de jan. de 20201 min de leitura


Monitoramento de recursos hídricos pelo Estado da Bahia
Foi publicada em 1 de novembro de 2019 a Portaria INEMA n° 19.452 que estabelece critérios para implantação de sistema de medição para...
ibsen67
14 de nov. de 20192 min de leitura


MS impetrado por menores: competência da vara da fazenda pública ou da vara de infância e juventude?
Um dos maiores conflitos de competência que o nosso Poder Judiciário enfrenta atualmente tangencia o julgamento dos mandados de segurança...
ibsen67
4 de nov. de 20192 min de leitura


Imóvel adquirido por comprador de boa-fé não responde a dívidas trabalhistas e hipotecas contraídas
É bastante comum aos promissários compradores de imóveis na planta enfrentarem problemas na escrituração pública e registro definitivo da...
ibsen67
23 de out. de 20191 min de leitura


Dúvidas sobre Rescisão de Contrato de Trabalho?
A Reforma Trabalhista é, sem dúvida, responsável por diversas mudanças no âmbito das relações de trabalho. Um relevante instituto criado...
ibsen67
16 de out. de 20192 min de leitura


A ausência da capacidade de ser parte por Pessoa Jurídica extinta.
A capacidade de ser parte em um processo trata-se de definição de direito processual com intuito de estabelecer quais sujeitos de direito...
ibsen67
10 de out. de 20191 min de leitura


Entidades Filantrópicas X Lei de Improbidade Administrativa
RESPONSABILIDADE DOS PREPOSTOS PELO DESVIO DE VERBA PÚBLICA. Afastando-se um pouco das convidativas teses tributárias, aqui se faz um...
ibsen67
30 de set. de 20193 min de leitura


Os benefícios da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri
No dia 02 de julho de 2019, o Brasil depositou, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao...
ibsen67
23 de set. de 20192 min de leitura


Projeto de lei sobre Licenciamento Ambiental encontra-se em tramitação na câmara dos deputados.
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.729/2004 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Uma das...
ibsen67
3 de set. de 20192 min de leitura


Direito à vida vs. Direito à liberdade religiosa.
A questão da transfusão sanguínea em menores Testemunha de Jeová. A colisão de direitos erigidos à categoria de fundamentais é uma...
ibsen67
27 de ago. de 20192 min de leitura


A ascensão das sociedades limitadas unipessoais.
A medida provisória n.881/19 alterou substancialmente o Código Civil no que tange os direitos empresariais, sendo a principal mudança a...
ibsen67
7 de ago. de 20191 min de leitura


Fim do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS! Resgate dos créditos tributários dos últimos 5 anos.
Para motivo de comemoração e alegria da grande massa empresária que contribuem para o fisco federal, em recente decisão, o Supremo...
ibsen67
31 de jul. de 20192 min de leitura


Homologação do primeiro calendário processual no setor de construção civil.
No dia 11/07/2019, a Melo e Novaes Advogados atuou, em favor de cliente do setor de construção civil, em audiência de saneamento...
ibsen67
31 de jul. de 20191 min de leitura
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