Subordinação das empresas ao Conselho Regional de Administração
A chamada atividade de Administração, subordinada ao Conselho Regional de Administração, caracteriza-se pelo exercício privativo e típico...
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ibsen67
- 31 de jan. de 2020
- 2 min
O constante aumento da tributação e a defasagem na tabela do Imposto de Renda
Um novo ano se inicia e com ele se mantém a utópica perspectiva de, pelo menos, 85% da população, em pagar menos tributo. Em que pese...
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ibsen67
- 22 de jan. de 2020
- 1 min
Voto de Minerva vs. Voto de Qualidade: o critério de desempate em julgamentos colegiados
Não raras são as situações em que, durante um julgamento colegiado, faz-se necessário incumbir um dos julgadores, especificamente, de...
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ibsen67
- 14 de nov. de 2019
- 2 min
Monitoramento de recursos hídricos pelo Estado da Bahia
Foi publicada em 1 de novembro de 2019 a Portaria INEMA n° 19.452 que estabelece critérios para implantação de sistema de medição para...
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ibsen67
- 4 de nov. de 2019
- 2 min
MS impetrado por menores: competência da vara da fazenda pública ou da vara de infância e juventude?
Um dos maiores conflitos de competência que o nosso Poder Judiciário enfrenta atualmente tangencia o julgamento dos mandados de segurança...
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ibsen67
- 23 de out. de 2019
- 1 min
Imóvel adquirido por comprador de boa-fé não responde a dívidas trabalhistas e hipotecas contraídas
É bastante comum aos promissários compradores de imóveis na planta enfrentarem problemas na escrituração pública e registro definitivo da...
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ibsen67
- 16 de out. de 2019
- 2 min
Dúvidas sobre Rescisão de Contrato de Trabalho?
A Reforma Trabalhista é, sem dúvida, responsável por diversas mudanças no âmbito das relações de trabalho. Um relevante instituto criado...
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ibsen67
- 10 de out. de 2019
- 1 min
A ausência da capacidade de ser parte por Pessoa Jurídica extinta.
A capacidade de ser parte em um processo trata-se de definição de direito processual com intuito de estabelecer quais sujeitos de direito...
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ibsen67
- 30 de set. de 2019
- 3 min
Entidades Filantrópicas X Lei de Improbidade Administrativa
RESPONSABILIDADE DOS PREPOSTOS PELO DESVIO DE VERBA PÚBLICA. Afastando-se um pouco das convidativas teses tributárias, aqui se faz um...
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ibsen67
- 23 de set. de 2019
- 2 min
Os benefícios da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri
No dia 02 de julho de 2019, o Brasil depositou, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao...
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ibsen67
- 3 de set. de 2019
- 2 min
Projeto de lei sobre Licenciamento Ambiental encontra-se em tramitação na câmara dos deputados.
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.729/2004 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Uma das...
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ibsen67
- 27 de ago. de 2019
- 2 min
Direito à vida vs. Direito à liberdade religiosa.
A questão da transfusão sanguínea em menores Testemunha de Jeová. A colisão de direitos erigidos à categoria de fundamentais é uma...
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ibsen67
- 7 de ago. de 2019
- 1 min
A ascensão das sociedades limitadas unipessoais.
A medida provisória n.881/19 alterou substancialmente o Código Civil no que tange os direitos empresariais, sendo a principal mudança a...
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ibsen67
- 31 de jul. de 2019
- 2 min
Fim do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS! Resgate dos créditos tributários dos últimos 5 anos.
Para motivo de comemoração e alegria da grande massa empresária que contribuem para o fisco federal, em recente decisão, o Supremo...
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ibsen67
- 31 de jul. de 2019
- 1 min
Homologação do primeiro calendário processual no setor de construção civil.
No dia 11/07/2019, a Melo e Novaes Advogados atuou, em favor de cliente do setor de construção civil, em audiência de saneamento...
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