Existe legislação específica (lei nº 10.820, de 17/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 4.840, de 17/09/2003) tratando de empréstimos...

Embora a lei 14.020/2020 e a Medida Provisória 936/2020 tenham flexibilizado a possibilidade de redução da carga horária...

Com a chegada da COVID 19, os empresários suplicaram por medidas do governo federal visando não somente flexibilizar regras trabalhistas,...