A Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado de contaminação do COVID-19 (Novo Coronavírus) ao estado de “Pandemia”, tendo em vista a disseminação ge...

A chamada atividade de Administração, subordinada ao Conselho Regional de Administração, caracteriza-se pelo exercício privativo e típico da administração, n...

Um novo ano se inicia e com ele se mantém a utópica perspectiva de, pelo menos, 85% da população, em pagar menos tributo. Em que pese tamanho e louvável anse...

Não raras são as situações em que, durante um julgamento colegiado, faz-se necessário incumbir um dos julgadores, especificamente, de proferir o voto de dese...

Foi publicada em 1 de novembro de 2019 a Portaria INEMA n° 19.452 que estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos...

Um dos maiores conflitos de competência que o nosso Poder Judiciário enfrenta atualmente tangencia o julgamento dos mandados de segurança impetrados por meno...

É bastante comum aos promissários compradores de imóveis na planta enfrentarem problemas na escrituração pública e registro definitivo da propriedade junto a...

A Reforma Trabalhista é, sem dúvida, responsável por diversas mudanças no âmbito das relações de trabalho. Um relevante instituto criado por esta, ao qual, d...

A capacidade de ser parte em um processo trata-se de definição de direito processual com intuito de estabelecer quais sujeitos de direito estão aptos a litig...

RESPONSABILIDADE DOS PREPOSTOS PELO DESVIO DE VERBA PÚBLICA. Afastando-se um pouco das convidativas teses tributárias, aqui se faz um relato técnico sobre a ...

No dia 02 de julho de 2019, o Brasil depositou, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao Protocolo de Madri. O Prot...

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.729/2004 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Uma das justificativas para sua ...

A questão da transfusão sanguínea em menores Testemunha de Jeová. A colisão de direitos erigidos à categoria de fundamentais é uma realidade cotidiana da vid...

A medida provisória n.881/19 alterou substancialmente o Código Civil no que tange os direitos empresariais, sendo a principal mudança a criação das sociedade...

Para motivo de comemoração e alegria da grande massa empresária que contribuem para o fisco federal, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal ao apreci...

No dia 11/07/2019, a Melo e Novaes Advogados atuou, em favor de cliente do setor de construção civil, em audiência de saneamento cooperado que resultou na ho...