Embora trate-se de uma opção relativamente pouco conhecida, a Lei 14.016 de 23 de junho de 2020 autoriza que estabelecimentos dedicados à...

Permeada por diversos entraves políticos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em maio de 2020, ficando estabelecido...

No dia 18/12/2020, através de sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do...

Na definição exarada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o prontuário médico é “um documento único constituído de um conjunto de...

Não são raras as vezes que nos deparamos com pessoas saindo do país para perseguir sonhos e anseios em outros horizontes. Diante desse...

A atividade energética e os recursos minerais são considerados bens da União, não havendo prevalência de uma atividade sobre a outra,...

Recentemente aportou em nosso escritório consulta partida da proprietária de um determinado imóvel de vocação comercial, acerca da...

Existe legislação específica (lei nº 10.820, de 17/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 4.840, de 17/09/2003) tratando de empréstimos...

Embora a lei 14.020/2020 e a Medida Provisória 936/2020 tenham flexibilizado a possibilidade de redução da carga horária...

Em decisão proferida no âmbito dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Salvador/BA, foi considerada abusiva a conduta de...

No dia no dia 24/09/2020 foi sancionada a Lei 14.063 dispondo sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos...

Recentemente, publicou-se no Diário Oficial da União a sanção do Presidente da República à Lei Complementar 175/2020 (sem vetos), que...

A MELO E NOVAES foi honrosamente inserida num tratado de cooperação mútua para a criação de um ambiente saudável e seguro de prospecção...

Com a chegada da COVID 19, os empresários suplicaram por medidas do governo federal visando não somente flexibilizar regras trabalhistas,...

Em que pese existir diferentes regras para o enfrentamento da pandemia no território nacional, com impactos variados em cada setor, nosso...

A indesejada crise econômica global decorrente do coronavírus já começou a demonstrar seus efeitos drásticos para pessoas físicas e...

1) Contexto Com o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública por conta da COVID-19 (Decreto Legislativo n°06 de 2020), e da redução...

Levando-se em consideração a elevação da COVID 19 ao estado de “Pandemia”, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) , o reconhecimento do...

A Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado de contaminação do COVID-19 (Novo Coronavírus) ao estado de “Pandemia”, tendo em...

A chamada atividade de Administração, subordinada ao Conselho Regional de Administração, caracteriza-se pelo exercício privativo e típico...