Os erros mais comuns ao investir no Brasil que o investidor português deve evitar

A visão de Ibsen Novaes sobre como evitar armadilhas e garantir segurança jurídica

O Brasil continua a ser um destino atrativo para o capital europeu — sobretudo o português. A dimensão continental, a diversidade económica e a afinidade cultural criam um terreno fértil para oportunidades de negócio.

No entanto, muitos estrangeiros chegam movidos pela curiosidade e pelo espírito de aventura e acabam por cometer erros graves que poderiam ser evitados com uma assessoria jurídica adequada.

Segundo o advogado Ibsen Novaes, fundador do escritório Melo & Novaes Advogados Associados, com quase trinta anos de experiência a acompanhar investidores europeus:

“O mercado brasileiro é sui generis: complexo, mas previsível para quem o entende. O problema é que muitos estrangeiros o subestimam — e pagam caro por isso.”

O Brasil é um mercado regulado e rigoroso

Contrariamente ao que alguns pensam, o Brasil não é um território sem regras.

O país possui um sistema financeiro altamente tecnológico, fiscalizado e transparente, supervisionado pelo Banco Central do Brasil.

A legislação contra a lavagem de dinheiro é uma das mais eficazes do mundo, e todas as transações bancárias são rastreadas em tempo real.

Portanto, qualquer tentativa de “simplificar demais” — usando meios informais, numerário ou intermediários — pode resultar em problemas legais sérios.

“Trazer dinheiro em espécie, usar terceiros para remessas ou comprar bens sem registo são práticas que o Brasil não tolera.” — Ibsen Novaes

Sem mais delongas, conheça agora os erros mais comuns ao investir no Brasil que todo investidor português deve evitar.

Erro n.º 1 — Trazer dinheiro em espécie

Transportar grandes quantias em numerário é um dos erros mais graves. A lei brasileira permite a entrada de até 10.000 reais (cerca de 1.800 €) sem necessidade de declaração. Quantias superiores exigem declaração alfandegária e prova da origem dos fundos.

Além disso, transações em dinheiro não permitem o registo do capital estrangeiro, documento essencial para repatriar lucros no futuro.

Ou seja, quem investe em espécie perde a legitimidade cambial e arrisca ver os ganhos bloqueados.

O correto é efetuar transferências bancárias oficiais, através de instituições autorizadas e registadas no Banco Central.

Esse procedimento garante rastreabilidade, segurança e legalidade.

Erro n.º 2 — Utilizar terceiros para enviar valores

Outro erro comum é confiar a transferência de recursos a terceiros — amigos, parceiros ou empresas informais. Além de ilegal, essa prática pode configurar evasão de divisas, crime grave em território brasileiro.

Somente remessas diretas a partir da conta do próprio investidor (ou da sua empresa em Portugal) são reconhecidas pelo sistema bancário. Esse método é o que assegura o registo formal do investimento e, por consequência, o direito de repatriar os lucros de forma legal.

“Usar terceiros é o primeiro passo para criar um problema fiscal. O investidor pensa que está a simplificar, quando na verdade está a complicar.” — Ibsen Novaes

Erro n.º 3 — Comprar imóveis ou empresas sem due diligence

O mercado imobiliário e empresarial brasileiro oferece rendimentos atrativos, mas exige análise documental rigorosa.

Sem due diligence, o investidor corre riscos de adquirir imóveis com dívidas, disputas judiciais ou restrições ambientais. O mesmo vale para sociedades empresariais com passivos ocultos.

A due diligence é o processo que confirma a legalidade e a viabilidade do investimento — verificando registos, licenças, titularidade e histórico fiscal. Dispensar essa etapa é agir às cegas.

“O entusiasmo é o maior inimigo da prudência. No Brasil, emoção ajuda a empreender, mas é a razão que garante o sucesso.” — Ibsen Novaes

Erro n.º 4 — Ignorar os requisitos cambiais

Todo investimento estrangeiro precisa ser formalmente registado no Banco Central do Brasil por meio do sistema RDE-IED (Registo Declaratório Eletrónico de Investimento Estrangeiro Direto).

Esse registo é o que legitima o capital e permite transferir lucros ou vender o ativo futuramente.

Investimentos sem registo ficam sem respaldo legal, e o investidor perde o direito de repatriar ganhos.

Portanto, cada remessa deve ser declarada e documentada desde o primeiro dia.

“O registo cambial é o passaporte do seu investimento. Sem ele, o dinheiro fica preso.” — Ibsen Novaes

Erro n.º 5 — Acreditar que o Brasil é um mercado informal e pouco fiscalizado

A ideia de que “no Brasil tudo se resolve com jeitinho” é um mito perigoso. O país possui um dos sistemas financeiros mais modernos e rastreáveis do mundo.

Ferramentas como o PIX e o SPB permitem monitorar qualquer movimentação bancária em segundos.

O resultado é que o investidor que tenta “simplificar” o processo, omitindo dados ou declarando valores errados, acaba por enfrentar bloqueios bancários, auditorias fiscais e até sanções penais.

“O mercado brasileiro é exigente e tecnológico. Improvisar é o caminho mais rápido para perder tempo e dinheiro.” — Ibsen Novaes

Como transferir lucros do Brasil para Portugal

Uma das maiores dúvidas é se é possível repatriar lucros com facilidade.

A resposta é sim, desde que o investimento tenha sido devidamente registado no Banco Central.

Com esse registo, o investidor pode transferir rendimentos e dividendos para Portugal sem entraves.

Basta apresentar:

• Comprovativo do RDE-IED;

• Documentação contabilística da empresa ou contrato de investimento;

• Comprovativos bancários das operações.

Graças ao Acordo de Dupla Tributação entre Brasil e Portugal, o investidor não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento, o que assegura eficiência fiscal e transparência.

“Repatriar lucros é um direito do investidor. Tudo o que precisa é estrutura e registo desde o início.” — Ibsen Novaes

Conclusão — Estratégia é o que separa o sucesso dos erros mais comuns ao investir no Brasil

O Brasil é uma terra de oportunidades, mas também de exigências. Quem tenta improvisar acaba por enfrentar entraves legais e financeiros.

Por outro lado, quem investe com método, assessoria e respeito às regras locais conquista resultados sólidos e sustentáveis.

A Melo & Novaes Advogados Associados dedica-se há quase três décadas a orientar empresários e investidores estrangeiros, garantindo segurança jurídica, eficiência fiscal e tranquilidade operacional em todas as etapas do processo.

Investir no Brasil não é apenas possível — é altamente vantajoso. Mas, como em qualquer mercado maduro, o sucesso depende da preparação.

O primeiro passo é simples: escolher parceiros que conheçam o caminho.

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