É possível realizar a doação de alimentos não comercializados?
Embora trate-se de uma opção relativamente pouco conhecida, a Lei 14.016 de 23 de junho de 2020 autoriza que estabelecimentos dedicados à...
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ibsen67
23 de mar. de 20211 min de leitura
POR QUE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS TAMBÉM TERÃO QUE SE ADEQUAR À LGPD?
Permeada por diversos entraves políticos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em maio de 2020, ficando estabelecido...
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ibsen67
25 de jan. de 20212 min de leitura
STF declara inconstitucional Leis do desconto nas mensalidades escolares
No dia 18/12/2020, através de sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do...
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