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É possível realizar a doação de alimentos não comercializados?
Embora trate-se de uma opção relativamente pouco conhecida, a Lei 14.016 de 23 de junho de 2020 autoriza que estabelecimentos dedicados à...
ibsen67
30 de mar. de 20211 min de leitura


POR QUE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS TAMBÉM TERÃO QUE SE ADEQUAR À LGPD?
Permeada por diversos entraves políticos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em maio de 2020, ficando estabelecido...
ibsen67
23 de mar. de 20211 min de leitura


STF declara inconstitucional Leis do desconto nas mensalidades escolares
No dia 18/12/2020, através de sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do...
ibsen67
25 de jan. de 20212 min de leitura
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