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Imóvel adquirido por comprador de boa-fé não responde a dívidas trabalhistas e hipotecas contraídas
É bastante comum aos promissários compradores de imóveis na planta enfrentarem problemas na escrituração pública e registro definitivo da...
ibsen67
23 de out. de 20191 min de leitura


A ausência da capacidade de ser parte por Pessoa Jurídica extinta.
A capacidade de ser parte em um processo trata-se de definição de direito processual com intuito de estabelecer quais sujeitos de direito...
ibsen67
10 de out. de 20191 min de leitura


Os benefícios da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri
No dia 02 de julho de 2019, o Brasil depositou, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao...
ibsen67
23 de set. de 20192 min de leitura
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