• Melo e Novaes

Marco Legal do Saneamento Básico

A MELO E NOVAES foi honrosamente inserida num tratado de cooperação mútua para a criação de um ambiente saudável e seguro de prospecção de novos negócios decorrentes do Marco Legal de Saneamento Básico, em face da Lei nº14.026 de 15/7/2020. A nova lei busca a universalização do saneamento básico com a implantação de uma ambiciosa meta de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com tratamento de esgoto até 2033.

Como anunciado em outro post, a intenção do tratado de cooperação foi aliar os conhecimentos técnicos de outras duas empresas com know-how no setor (a PLANOS ENGENHARIA e a americana WILMINGTON) e partir para a viabilidade de vários negócios que certamente decorrerão deste Marco Legal de Saneamento.

Iniciaremos, na pretensão deste informativo, com o debate sobre os itens principais da lei. O assunto não será esgotado num único artigo, mas este será o primeiro de uma série que tratará dos pontos principais e das diversas leis que foram modificadas pela Lei do Marco Legal, e de seus efeitos.

Os números esperados já surpreendem. O Ministro do Desenvolvimento Nacional avalia que os investimentos no setor serão entre a ordem de R$500 bi a R$700 bi, em 10 anos. A XP Investimentos divulgou sua estimativa de custo unitário de cada ligação de água e esgoto em R$5.549,00 e R$4.914,00, respectivamente, avaliando que serão necessárias 17.010.963 ligações de água e 33.773.024 ligações de esgoto.

Como se vê, o assunto merece atenção e preparação, pelo que se aguarda um interesse elevado dos players internacionais que miram esse mercado ainda muito aberto, até mesmo porque haverá a demanda para novos contratos de concessão, obras das mais variadas para os atendimentos de todos os setores envolvidos e para o desenvolvimento dos blocos de municípios (mais uma mudança da nova lei), tudo sempre sobre os olhares do comitê interministerial de Saneamento.

Por fim, os recursos financeiros que serão disponibilizados para esse novo marco legal geram atenção especial a merecer destaque apropriado, já que é interesse e função do BNDES o apoio à universalização do saneamento básico, estruturando projetos e financiando empresas, segundo o próprio Banco.

Por Ibsen Novaes

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