STF declara inconstitucional Leis do desconto nas mensalidades escolares
No dia 18/12/2020, através de sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do...
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ibsen67
- 11 de jan. de 2021
- 2 min
Procedimentos para digitalização do prontuário médico
Na definição exarada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o prontuário médico é “um documento único constituído de um conjunto de...
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ibsen67
- 23 de dez. de 2020
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Indenização decorrente de fundo de comércio: ação renovatória como requisito essencial prévio
Recentemente aportou em nosso escritório consulta partida da proprietária de um determinado imóvel de vocação comercial, acerca da...
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