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Processos trabalhados
+100
Clientes indenizados com sucesso
+25
Anos de experiência
Você conhece os seus direitos?

1. Receber compensação por atrasos de voo
Se o atraso causar perda de conexões ou comprometer compromissos importantes, você pode ser moralmente indenizado.

2. Exigir reparação
por overbooking
Se a Companhia Aérea impedir seu embarque devido à venda excessiva de assentos, você pode pleitear indenizações pelos prejuízos materiais e transtornos suportados.

3. Receber indenização por extravio de bagagem
Caso sua bagagem seja perdida, você tem o direito de ser ressarcido pelos pertences e danos emocionais sofridos.

4. Ser indenizado por danos causados a sua bagagem
Se sua mala for devolvida danificada, você pode pleitear que a Companhia Aérea pague pelos conserto ou substituição da mesma.

5. Garantir assistência em longas esperas no aeroporto
Durante atrasos prolongados você tem direito à alimentação, hospedagem e transporte e deve buscar a reparação judicial se esses direitos forem negados.

6. Ser indenizado por viagens internacionais interrompidas
Problemas em voos internacionais, como conexões perdidas, geram direitos de reparação ainda mais amplos.

7. Resolver problemas
de reacomodação inadequada
Se a Companhia Aérea oferecer reacomodação em um voo inferior ou em condições inadequadas você pode buscar compensação.

8. Ser reembolsado por cancelamentos
Quando o voo é cancelado sem aviso prévio você pode exigir o reembolso integral do valor pago e indenização moral pelos transtornos.

9. Recorrer em casos de No-Show indevido
Se a Companhia Aérea cancelar sua passagem por não comparecer a um trecho da viagem (No-Show), você pode buscar indenização ou reativar o restante do bilhete.
3 Soluções comuns após acionar o Juizado Especial
Indenização por Danos Materiais
Exemplo: Se sua bagagem foi extraviada, a indenização pode cobrir o valor dos itens perdidos. Da mesma forma, despesas com alimentação e hospedagem devido ao cancelamento de um voo também podem ser reembolsadas.
Indenização por Danos Morais
Exemplo: Ficar horas esperando em um aeroporto sem assistência após um atraso ou ser impedido de embarcar por overbooking pode gerar danos morais, especialmente se houver perda de eventos importantes ou situações de grande desconforto e estresse.
Acordos Extrajudiciais
Exemplo: A companhia pode oferecer um reembolso total da passagem, vouchers para voos futuros, upgrades de classe ou até uma compensação financeira como parte do acordo.
Você não só pode como DEVE buscar os seus direitos também...






Sobre a MELO & NOVAES
A MELO E NOVAES foi fundada pelos advogados Sérgio Melo e Ibsen Novaes, já são 26 anos de atuação no mercado jurídico brasileiro, com um histórico comprovado de sucesso e com uma forte missão de conscientização da legislação brasileira nas mais variadas áreas do direito.

Sérgio Melo | OAB/BA 14.766
Possui vasta experiência em direito trabalhista, com um foco especial em causas relacionadas ao setor bancário.
Desde 1998, Sérgio tem se dedicado a defender os direitos dos trabalhadores, garantindo que bancários e gerentes de banco recebam todas as compensações devidas e tenham seus direitos respeitados.

Ibsen Novaes | OAB/BA 14.734
Possui vasta experiência em direito civil, dedicando sua carreira à defesa dos direitos de indivíduos e empresas em questões complexas dessa área.
Desde 1998, Ibsen tem se destacado por sua expertise em litígios civis e consultoria jurídica, garantindo que seus clientes recebam orientação e representação de alta qualidade.

Israel Galvão
OAB/BA nº 35.379
Especialista em Direito Cível

Jacqueline Fraga
OAB/BA nº 44.602
Especialista em Trabalhista e Previdenciário

Rafael Cerqueira
OAB/BA nº 43.631
Especialista em Direito Tributário

Bruna Amarijo OAB/BA nº 34.273
Especialista em Direito Trabalhista
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