Descubra agora se você enfrenta ou já enfrentou pelo menos UMA dessas situações abaixo:
Horas extras não pagas
Todo trabalho realizado além da jornada regular deve ser remunerado com adicional de horas extras.
Exemplo: Trabalhar mais de duas horas além do expediente todos os dias sem receber pagamento adicional.
Indenização por Doença Ocupacional
O desenvolvimento de doenças ocupacionais, devido a fatores como ergonomia inadequada, estresse, exposição prolongada a telas, poderá dar direito a indenização, caso seja provado que a doença foi causada ou agravada pelo desempenho das atividades laborativas.
Exemplos: Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Síndrome de Burnout, problemas de visão, problemas respiratórios, transtornos psicológicos e problemas de voz
Intervalo para Descanso não Respeitado
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora. Caso não ultrapasse 6 horas de trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
Exemplo: Não usufruir da totalidade do intervalo por ter sido convocado para reuniões ou atendimentos urgentes durante seu horário de almoço.
Cobrança de Metas Abusivas
Proteção contra metas abusivas e pressão excessiva no ambiente de trabalho.
Exemplo: Você não pode ser ameaçado de demissão caso não atinja metas desproporcionais.
Desvio de Função
Direito a receber remuneração adicional se estiver realizando funções distintas daquelas para as quais foi contratado, sem receber remuneração correspondente.
Exemplo: Realizar atividades inerentes a um cargo superior, sem receber remuneração correspondente.
Não Concessão de Férias
Direito a férias anuais remuneradas e ao adicional de 1/3 sobre o valor, que podem ser gozadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a cinco dias.
Exemplo: Ter férias fragmentadas em períodos menores do que o mínimo estipulado por lei.
Desconto Indevido de Salário
Os descontos salariais são proibidos, salvo em situações específicas como: adiantamentos salariais, dispositivos legais ou contrato coletivo.
Exemplo: Você não pode receber descontos salariais referentes a erros operacionais sem justificativa.
Falta de Pagamento de Adicional Noturno
Todo o labor desempenhado em jornada noturna, entre 22h e 6h, deverá ser remunerado com acréscimo de adicional noturno.
E se você ainda não foi demitido?
A maioria dos trabalhadores corre atrás dos seus direitos apenas após a demissão efetivada e desconhece que pode exigir seus direitos enquanto estiver vigente seu contrato de trabalho.
Por exemplo, desde o cálculo errado de horas extras e/ou outras garantias previstas em convenção coletiva ou em outras normas são alguns dos itens que podem ser reclamados durante o vínculo de emprego.
3 ABUSOS COMUNS APÓS DEMISSÃO DO BANCO
Verbas Rescisórias Incompletas ou Incorretas
Exemplo: Não receber todas as horas extras ou férias proporcionais na rescisão.
Falta de Pagamento de Multa de 40% do FGTS
Exemplo: Não receber o depósito da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Ausência de Aviso Prévio ou Aviso Prévio Indenizado Incorreto
Exemplo: Não receber o aviso prévio indenizado conforme estipulado pela lei.
Sobre a MELO E NOVAES
A MELO E NOVAES foi fundada pelos advogados Sérgio Melo e Ibsen Novaes, já são 26 anos de atuação no mercado jurídico brasileiro, com um histórico comprovado de sucesso e com uma forte missão de conscientização da legislação brasileira nas mais variadas áreas do direito.
Sérgio Melo | OAB/BA 14.766
Sérgio Melo possui vasta experiência em direito trabalhista, com um foco especial em causas relacionadas ao setor bancário. Desde 1998, Sérgio tem se dedicado a defender os direitos dos trabalhadores, garantindo que bancários e gerentes de banco recebam todas as compensações devidas e tenham seus direitos respeitados.
Ibsen Novaes | OAB/BA 14.734
Ibsen Novaes possui vasta experiência em direito civil, dedicando sua carreira à defesa dos direitos de indivíduos e empresas em questões complexas dessa área. Desde 1998, Ibsen tem se destacado por sua expertise em litígios civis e consultoria jurídica, garantindo que seus clientes recebam orientação e representação de alta qualidade.
Por que devo contar com uma assessoria jurídica?
Embora a internet ofereça muitas informações, cada situação trabalhista no setor bancário é única e precisa ser analisada com cuidado.
As convenções coletivas que regem os direitos dos bancários possuem detalhes que só um advogado especializado pode interpretar corretamente para o seu caso.
Não arrisque decisões importantes sem o suporte de um especialista que entende as complexidades dessas normas e que pode reivindicar seus direitos de forma eficaz e estratégica.
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